Processo 139440/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 03/04/2009 15:19
Autuado em 03/04/2009 15:19
Apensado ao Processo 703153/13 em 28/10/2013 08:57
Oficio de encaminhamento 050/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 363/2013 da Segunda Câmara, de 23/09/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   363/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
11/09/2013 Acórdão de Parecer Prévio   363/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO CEZARIO
Origem MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA
Interessado PRIMIS DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
12/09/2013 09:03 do Protocolo nº 64783-7/13, referente a Documentos Complementares
19/10/2011 17:51 AR de devolução dos Autos Físicos
02/06/2010 10:56 do Protocolo nº 293090/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 447/10-OCN-DCM do Sr. José Antônio Cezário.
24/05/2010 14:52 do Protocolo nº 277761/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 448/10-OCN-DCM do Sr. Primis de Oliveira.
12/05/2010 09:02 do Protocolo nº 262926/10, referente solicitação de prorrogação de prazo Sr. José Antonio Cezário.
29/04/2010 10:12 do Protocolo nº 226687/10, referente à dilação do prazo ao ofício nº 448/10-OCN-DCM.
27/04/2010 09:47 do aviso de recebimento do ofício nº 447/2010-OCN-DCM
27/04/2010 09:47 do aviso de recebimento do ofício nº 448/2010-OCN-DCM
14/04/2010 10:20 do Protocolo nº 197555/10, referente ao renunciamento advocaticio
07/10/2009 14:57 do Protocolo nº 463212/09, referente a resposta ao ofício n° 2415/09-OCN-DCM do Sr. Jose A. Cezário.
07/10/2009 14:56 do Protocolo nº 463174/09, referente a resposta ao ofício n° 2416/09-OCN-DCM do Sr. Primis de Oliveira.
11/09/2009 13:18 do Protocolo nº 420750/09, referente à dilaçõa de prazo.
11/09/2009 13:17 do Protocolo nº 419272/09, referente à dilação de prazo.
03/09/2009 10:21 do aviso de recebimento do ofício nº 2415/2009-OCN-DCM
03/09/2009 10:21 do aviso de recebimento do ofício nº 2416/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  09/04/2010 Ofício de Contraditório   447/ 2010 14/04/2010 
DCM  09/04/2010 Ofício de Contraditório   448/ 2010 14/04/2010 
DCM  20/08/2009 Ofício de Contraditório   2415/ 2009 28/08/2009 
DCM  20/08/2009 Ofício de Contraditório   2416/ 2009 27/08/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2382/2013
23/09/2013 731 Acórdão de Parecer Prévio nº 363/2013
06/09/2013 720 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2013 de 11/09/2013
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1105/2010
21/05/2010 250 Despacho Processual Diverso nº 894/2010
30/04/2010 247 Despacho Processual Diverso nº 729/2010
09/04/2010 244 Despacho Processual Diverso nº 573/2010
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 2142/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/10/2013 15:18 DP  
07/10/2013 09:10 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2502/2013 -
07/10/2013 09:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2382/2013 -
18/09/2013 10:24 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1056/2013 -
18/09/2013 10:24 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 363/2013 -
21/08/2013 12:19 GCNB  
19/08/2013 10:55 SMPjTC Parecer nº 12946/2013 - desaprovação Prestação de contas municipal. Retorno. Município de Godoy Moreira. Exercício de 2008. Parecer prévio pela desaprovação das contas. Recomendação de sanções.
17/05/2011 14:26 DCM Instrução nº 3206/2013 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/08/2010 13:03 SITIO  
09/06/2010 15:06 DCM  
08/06/2010 11:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1105/2010 -
12/05/2010 15:29 DCM Despacho Processual Diverso nº 579/2010 -
12/05/2010 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 894/2010 -
26/04/2010 08:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 431/2010 -
26/04/2010 08:51 DCM Despacho Processual Diverso nº 466/2010 -
23/04/2010 10:11 DP  
20/04/2010 13:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 729/2010 -
31/03/2010 15:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 380/2010 -
31/03/2010 15:10 DCM Ofício de Contraditório nº 447/2010 -
31/03/2010 15:10 DCM Ofício de Contraditório nº 448/2010 -
30/03/2010 09:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 573/2010 -
22/03/2010 13:59 SMPjTC Parecer nº 3638/2010 - Novo contraditório Prestação de contas municipal - Executivo de Godoy Moreira - pela concessão de novo contraditorio
16/09/2009 11:10 DCM Instrução nº 509/2010 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA . Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de
14/09/2009 14:00 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2142/2009 -
03/04/2009 16:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1419/2009 -
03/04/2009 16:21 DCM Instrução nº 2830/2009 - MUNICÍPIO DE GODOY MOREIRA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
03/04/2009 16:21 DCM Ofício de Contraditório nº 2415/2009 -
03/04/2009 16:21 DCM Ofício de Contraditório nº 2416/2009 -
03/04/2009 15:19 DP  

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